Histórico de edições
(102)Adicionou o documento Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020 ao tópico Portaria PGFN nº 9.917/2020
há 4 anos
Criou o tópico Portaria PGFN nº 9.917/2020
há 4 anos
Adicionou o documento Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020 ao tópico Transação de Tributo
há 4 anos
Adicionou o documento Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020 ao tópico Lei nº 13.988 de 14 de Abril de 2020
há 4 anos
Adicionou o documento Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020 ao tópico Direito Tributário
há 4 anos
Recomendou o documento Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020
há 4 anos
Publicou o documento Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020
há 4 anos
Removeu o documento TRF-1 reconhece direito de contribuinte ao parcelamento simplificado para débitos acima do limite imposto pela PGFN sem garantia
há 4 anos
Alterou o texto do documento TRF-1 reconhece direito de contribuinte ao parcelamento simplificado para débitos acima do limite imposto pela PGFN sem garantia
há 5 anos
...igência do crédito tributário. À vista disso, in casu, um con... ...ende do pagamento de garantia. O contribuinte impetrou Manda... ...erida pelo d. juízo de origem. Contudo, no âmbito do TRF da 1... ...da ao princípio da legalidade. Segundo a Desembargadora, “não... ... legal em matéria tributária”. Diante disso, deferiu-se a ant... ...nº 448, de 13 de maio de 2019. Autos do AI nº 1019269-76.2019.4.01.000 0 (TRF-1) Felipe Dalleprane Freire de Mendonça Advogado
Alterou o texto do documento Correção dos valores referentes ao PASEP dos servidores públicos (civis e militares)
há 5 anos
EMENTA: possuem direito à correção dos valores corresp... ...saque dos respectivos valores. A Lei complementar nº 8/70 in... ...istradas pelo Banco do Brasil. Com o advento da Constituição ... ...ladas dos servidores públicos. Essa extinção, no entanto, não... ...es públicos civis e militares. Assim, aqueles que ingressaram... ...aque junto ao Banco do Brasil. Contudo, sobre esses créditos ... ...ncia para reserva (militares). Por essa razão, há diversos pr... ...ores correspondentes ao PASEP. A título de exemplo, destaca-s... ...vidos é medida que se impõe”.
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