Voltar
Felipe DallepraneFelipe Dalleprane, Advogado

Publicações

(7)
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 4 anos

Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020

A Transação Tributária foi proposta originariamente em razão da MP nº 899/2019, publicada em 16 de outubro de 2019, inicialmente regulamentado pela Portaria PGFN 11.956/2019, e convertida na Lei...
1
0
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Notícia · há 5 anos

Correção dos valores referentes ao PASEP dos servidores públicos (civis e militares)

E MEN TA: possuem direito à correção dos valores correspondentes ao PASEP aqueles que ingressaram no serviço público no período de 1970 a 1988. O prazo prescricional para ajuizamento da ação contra o...
1
0
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 5 anos

O regime monofásico de tributação e a possibilidade de creditamento do PIS e da CONFIS

No regime monofásico de recolhimento das contribuições do PIS e da COFINS a tributação ocorre apenas uma vez, via de regra pelo fabricante, com alíquotas maiores do que aquelas estabelecidas para os...
2
0
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Notícia · há 5 anos

Juiz do DF absolve atirador esportivo de Porte Ilegal de Arma de Fogo (art. 14 da Lei 10.826/03)

Atirador esportivo seguia de sua residência com armas de fogo à estande de tiro, guarnecido dos respectivos registros e guias de trânsito, quando foi abordado por uma guarnição policial. Mesmo diante...
3
0
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 5 anos

A Liberdade Sindical e a Reforma Trabalhista (LEI 13.467/2017)

No que tange ao direito sindical, o ponto mais sensível da reforma trabalhista, sem dúvidas, foi a revogação da contribuição sindical compulsória, a qual fomentava o fundo sindical e era a principal...
3
1
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 6 anos

Planejamento Tributário, o que é e qual sua importância?

Ao discorrer sobre questões de ordem tributária, é de rigor assentar a premissa de que nossa legislação correlata é prolixa, deficiente e estafante. O Brasil, além de experimentar uma das maiores...
1
0
Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 6 anos

O Sistema Tributário Nacional e a responsabilização do Direito Do Trabalho pela crise econômica

A proposta de reforma da legislação trabalhista, que culminou na aprovação da Lei Federal nº 13.467/2017, já em vigor, a toda evidência, colocou o Direito do Trabalho como um dos responsáveis pela...
2
1
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
advfd.com.br
SHIS, QL 24, Conjunto 02, Lote 02, Brasília/DF - Brasília (DF) - 71665025