Felipe Dalleprane, Advogado

Felipe Dalleprane

Brasília (DF)
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Sobre mim

Advogado militante nas áreas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Tributário, também atuante no âmbito dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Pós-graduado em Direito e processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Organizador e Palestrante do 1º Curso de Formação Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

Publicações

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Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 6 anos

Transação Tributária - uma síntese da Lei 13.988/2020

A Transação Tributária foi proposta originariamente em razão da MP nº 899/2019, publicada em 16 de outubro de 2019, inicialmente regulamentado pela Portaria PGFN 11.956/2019, e convertida na Lei...
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Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Notícia · há 7 anos

Correção dos valores referentes ao PASEP dos servidores públicos (civis e militares)

E MEN TA: possuem direito à correção dos valores correspondentes ao PASEP aqueles que ingressaram no serviço público no período de 1970 a 1988. O prazo prescricional para ajuizamento da ação contra o...
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Felipe Dalleprane, Advogado
Felipe Dalleprane
Artigo · há 7 anos

O regime monofásico de tributação e a possibilidade de creditamento do PIS e da CONFIS

No regime monofásico de recolhimento das contribuições do PIS e da COFINS a tributação ocorre apenas uma vez, via de regra pelo fabricante, com alíquotas maiores do que aquelas estabelecidas para os...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 38%

Com foco no Planejamento Tributário e atuação em contenciosos fiscais judiciais e administrativos

Direito do Trabalho, 38%

Foco na advocacia preventiva, direcionada a gestão empresarial em matéria trabalhista e Direito S...

Direito Constitucional, 23%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Felipe Dalleprane, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Sucessão Empresarial e as Responsabilidades das Partes

Cryslayne Viana · há 8 anos
O ponto de maior relevância do artigo, é elucidar uma das hipóteses da sucessão trabalhista que pouco se vê prática e, inclusive, quase desguarnecida de substrato doutrinário ou jurisprudencial, qual seja, de cisão parcial em que há a divisão da sociedade sem a extinção do empreendimento, mas na manutenção dele e advento de outra pessoa jurídica, constituída para assumir a cota parte cindida e desempenhar a mesma atividade econômica, inclusive com aproveitamento de mão-de-obra da empregadora original.

A própria perspectiva desse quadro assenta verdadeiro embaraço na cabeça de empregadores e trabalhadores, notadamente quanto as responsabilidades pelos contratos de trabalho. Embaraço que foi desenrolado com propriedade e boa fundamentação pela d. Advogada, a luz dos primados da proteção, da continuidade do vinculo empregatício e da preservação do direito adquirido. Parabéns!!!
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Recomendações

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Cryslayne Viana, Advogado
Cryslayne Viana
Artigo · há 8 anos

Sucessão Empresarial e as Responsabilidades das Partes

Situação problema: No âmbito trabalhista, quando há uma Cisão Parcial, hipótese em que a sociedade é dividida para formar outra pessoa jurídica, surge a questão da responsabilidade sobre os contratos...
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Cryslayne Viana, Advogado
Cryslayne Viana
Comentário · há 8 anos

O Sistema Tributário Nacional e a responsabilização do Direito Do Trabalho pela crise econômica

Felipe Dalleprane · há 8 anos
A principal questão é que a flexibilização dos direitos trabalhistas não poderia ter sido encarada como uma solução para o Brasil diante de um momento de crise econômica, assim como o Direito do Trabalho não pode se visto como o entrave para que a economia volte a crescer, pois não é essa a função desse ramo jurídico. É necessário compreender, antes de tudo, que o Direito do Trabalho não tem o poder de afundar ou salvar a economia nacional, uma vez que sua finalidade principal é a proteção ao trabalhador, garantindo-lhe emprego e subsistência sobretudo em épocas de crise econômica, buscando manter o equilíbrio entre as partes integrantes da relação laboral.
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Bruno Calil Fonseca, Advogado
Bruno Calil Fonseca
Modelo · há 13 anos

Ação de Indenização por Danos Morais - Negativação Indevida - Encerramento Conta Bancária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABERAÍ (10 linhas) XXXXXXXXXXXXXXXXXXME ; constituída em 20 de fevereiro de 2008, portadora do CNPJ: XXXXX77778888888,...
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